TSE rejeita contas por empréstimo do mensalão e manda PT devolver valor


Márcio Falcão - Folha.com 


O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou parcialmente a prestação de contas apresentada pelo PT em 2009 por uso irregular do fundo partidário para quitar empréstimo simulado no escândalo do mensalão. Os ministros ainda determinaram, nesta quinta-feira (30), que o partido devolva R$ 4,9 milhões aos cofres públicos.

O TSE também fixou que a legenda, que enfrenta uma crise financeira, ficará sem receber três parcelas mensais do fundo partidário em 2015, cerca de R$ 29 milhões.

O fundo partidário, abastecido com recursos públicos, é usado para manter a infraestrutura das siglas e para vitaminar campanhas eleitorais. Os partidos vão dividir neste ano R$ 867,5 milhões, dos quais R$ 117,39 milhões caberiam ao PT.

A principal irregularidade considerada por 6 dos 7 ministros do tribunal foi o uso de R$ 2,3 milhões fundo em 2009 para pagar um empréstimo com o Banco Rural. Em 2012, no julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que os empréstimos do partido com a instituição financeira foram operações simuladas para tentar esconder o esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propina a congressistas no início do governo Lula.

Relator do caso, o ministro Admar Gonzaga avaliou que não cabia ao TSE analisar o empréstimo do Banco Rural, que já foi alvo de processo penal, uma vez que o PT não figurou entre os réus do processo do Supremo. O ministro considerou grave a simulação, mas defendeu que ao TSE cabe julgar se o balanço está correto.

O relator ficou isolado. O ministro Gilmar Mendes puxou a divergência e considerou que os empréstimos não poderiam ser validados pela Justiça Eleitoral. Ele foi seguido por outros cinco ministros.

"Temos prisão dos banqueiros, decisão do Supremo. Essa irregularidade, por ela foram punidos agentes do partido. Esses agentes usaram verbas que não poderiam ser utilizadas, comprometendo a higidez das contas do partido", disse o ministro João Otávio de Noronha.

O ministro Luiz Fux seguiu o discurso. "O Supremo considerou empréstimo simulado para fins de imputação penal. Isso faz coisa julgada em qualquer outra esfera." Presidente do TSE e ministro do STF, Dias Toffoli reforçou que "o acordo foi considerado uma simulação."

Além da punição por conta do empréstimo, o PT não conseguiu comprovar gastos de R$ 2,3 milhões em despesas, como repasses para diretórios estaduais, gastos com passagens, entre outros. Em 2009, a sigla recebeu R$ 23 milhões do fundo partidário.

A legenda pode recorrer da decisão. Procurado, o PT ainda não se manifestou sobre o julgamento.

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