Apeoesp e seus diretores poderão ser multados em até R$ 100 mil


Sindicato descumpriu decisão judicial que impedia o bloqueio de rodovias


A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressa nesta quinta-feira, 30, com pedido para que o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) seja multado em R$ 100 mil por conta do descumprimento de uma liminar concedida pela Justiça, no dia 22 de abril. A liminar proibia a entidade de obstruir total ou parcialmente rodovias de São Paulo.

Na manhã desta quarta-feira, 29, uma manifestação organizada por aproximadamente 60 professores da Apeoesp obstruiu totalmente a rodovia SP-101, no trecho do km 01, no município de Campinas. Os manifestantes permaneceram na via entre as 7h50 e 8h06, impedindo a circulação de veículos, como comprovam as imagens cedidas pela Concessionária Rodovias do Tietê. A PGE também anexou reportagens que comprovam o fechamento da via.

O despacho da juíza Laís Helena Bresser Lang Amaral diz que o sindicato não “deve praticar qualquer ato de turbação ou esbulho nas rodovias do Estado de São Paulo ou das vias que lhe permitam acesso”.


Veja a íntegra da decisão

MULTA DOBRADA

Em despacho de 24 de abril, a juíza Lais Helena Bresser Lang decidiu dobrar o valor da multa aplicada à Apeoesp por descumprimento a uma decisão de 1º de abril. A entidade foi proibida pelo Poder Judiciário de veicular inserções na TV que incitava os pais dos alunos da rede a não enviarem seus filhos para a escola. Segundo a juíza, a prática adotada pela Apeoesp “revela-se ilícita e extremamente prejudicial aos interesses dos menores, pelo que defiro parcialmente a liminar”.

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