Artur Rodrigues e Rogério Pagnan - Folha.com
Secretária municipal de Licenciamentos, Paula Motta Lara
O MPE (Ministério Público Estadual) investiga suspeita de irregularidades no processo de anistia e cobrança de impostos da casa noturna Villa Country, na Barra Funda (zona oeste). O órgão apura também a responsabilidade da secretária municipal de Licenciamentos, Paula Motta Lara, que regularizou o local.
O espaço, localizado na avenida Francisco Matarazzo, é um dos principais da cidade voltadas à música sertaneja e country.
Fachada da boate Villa Country, na Barra Funda; casa noturna é investigada
Segundo documentos anexados ao inquérito, o local tinha área maior do que o declarado, o que possibilitava pagamento de menos tributos, entre eles o IPTU. Também havia problemas na configuração dos lotes.
O fator de obsolescência, que indica a idade do imóvel e deve ser atualizado a cada reforma, constava como de 1956, quando a data correta era 2002. A informação errada também resultava em menos tributos, já que sobre imóveis não reformados há uma incidência menor de IPTU.
Após ser interpelada sobre o assunto, a gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) acrescentou cerca de 100 m² de área ao cadastro do local e corrigiu o fator de obsolescência.
Não consta no processo quanto a casa economizou em impostos devido aos dados incorretos do cadastro. A administração municipal afirmou ao MPE ter iniciado processo de revisão dos tributos.
Os promotores questionaram a prefeitura sobre eventual irregularidade na anistia de multas do imóvel, feita pela secretária Paula Motta. O processo corria desde 2003 e já havia sido indeferido duas vezes.
A investigação começou com uma denúncia anônima ao Gaeco (grupo do MPE que combate o crime organizado), que afirma que os dois proprietários do local, Alejandro Figueiroa e Marcos Tobal, teriam pago R$ 1 milhão à secretária de Licenciamentos para conseguir anistiar o imóvel. Paula não concedeu entrevista à Folha.
A prefeitura alega que a aprovação se deu "por atender os dispositivos legais pertinentes", com despacho dado na 3° instância, cuja responsável é a secretária Paula, que nega irregularidades.
O relato anônimo também afirma que um engenheiro contratado pela casa, Eduardo Midega, em troca das vantagens, pagava propina ao então subsecretário municipal da Receita, Ronilson Bezerra Rodrigues -que depois passou a ser conhecido como o líder da máfia do ISS. A máfia causou R$ 500 milhões de prejuízo aos cofres municipais.
Entre as vantagens oferecidas pela quadrilha de Rodrigues, estavam também diminuição da área construída e descontos nos tributos.
Após verificar a documentação do local, os promotores do caso concluíram que "há indícios de que houve a prática de irregularidades envolvendo procedimento de anistia e cobrança de IPTU do imóvel".
O inquérito foi repassado à Promotoria do Patrimônio Público, que investiga casos de improbidade administrativa, e já conta com mais de 500 páginas. Ainda não foi oferecida denúncia.
Comentários
Postar um comentário