Investigadores da Lava Jato encontraram dados divergentes informados por defesa de ex-ministro, que entregou contrato de R$ 300 mil entre sua empresa e a Engevix; data de vigência é anterior à de assinatura do termo
Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Fausto Macedo e Julia Affonso
Investigadores da Operação Lava Jato encontraram divergências nos dados de contratação e pagamentos feitos pela empreiteira Engevix Engenharia para a JD Assessoria e Consultoria Ltda., do ex-ministro José Dirceu. Quebra de sigilo fiscal da empresa mostra que ela recebeu da empreiteira acusada de cartel e corrupção na Petrobrás R$ 1,1 milhão, entre 2008 e 2011
O valor e as datas de vigência não batem com os que constam no contrato entregue pela defesa da JD, no dia 12 de março, à Justiça Federal. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal para que a empresa de consultoria completasse informações prestadas incompletas de pagamentos de empresas do cartel para ele.
O contrato, em poder da Lava Jato, foi assinado no dia 2 de novembro de 2010. Ele previa pagamento de R$ 300 mil, de forma parcelada. O objeto era o serviço de “assessoria jurídica, institucional para atuação no mercado latino americano e africano”.
O vice-presidente da Engevix, Gérson de Mello Almada, em depoimento à Justiça Federal na terça-feira, 17, disse que contratou Dirceu para fazer “lobby internacional”.
O documento contratual registra ainda prazo de execução de seis meses. Há, porém, referência a início do objeto em 2 de novembro de 2009 e término em 1 de maio de 2011.
Os dados da Receita Federal de quebra de sigilo da empresa de consultoria indicam outros valores. Consta que a Engevix pagou à JD o total de R$ 1,1 milhão, entre 2008 e 2011 – não R$ 300 mil, apenas.
Os pagamentos começaram antes do período de vigência ou de assinatura do contrato entregue pela JD. O termo é de novembro de 2010, mas cita início em novembro de 2009. Ambas as datas são posteriores aos lançamentos de pagamento registrados pela Receita. Em 2008 e 2009 constam recebimentos de R$ 100 e R$ 260 mil, respectivamente.
Em 2010, ano em que o contrato seria assinado em novembro, a empreiteira pagou R$ 650 mil para a JD. Houve ainda pagamentos em 2011 que totalizaram R$ 100 mil.
Durante a audiência do processo em que Gerson Almada é réu por corrupção e lavagem de dinheiro, o executivo viu pela primeira vez a cópia do contrato entregue pela JD à Justiça Federal.
Preso desde o dia 14 de novembro de 2014 pela Lava Jato, Almada apontou ao juiz federal Sérgio Moro possível erro nas datas de execução e vigência registradas no documento.
“Já tem um erro nesse contrato. Seis meses, começando em 2 de novembro de 2009 e terminando em 1 de maio de 2011. Mas acho que o válido é seis meses”, disse Almada.
Moro chamou a atenção da divergência de datas. Consta aqui que a a empresa Engevix teria pago R$ 100 mil no ano de 2008 à empresa JD, antes até desse contrato”, disse o magistrado. “É um contrato estranho, porque a assinatura é 2 de novembro de 2010, mas consta início em novembro de 2009.”
Almada confirmou ser sua a assinatura no documento. “Acho que é seis meses (período do contrato), deve ter um erro. Garanto que dois anos e meio não era, é algum erro”, afirmou Almada. O executivo disse que os serviços não tinham relação com a Petrobrás, eram serviços de lobby em Cuba e no Peru.
Investigadores da Lava Jato querem saber porque a JD não apresentou o contrato que respaldou os demais pagamentos, que constam na quebra do sigilo fiscal da empresa. Notas fiscais entregues pela defesa do ex-ministro podem explicar os recebimentos mensais que eram de R$ 20 mil a R$ 50 mil iniciados em 2008 e encerrado em 2011.
Quebra dos sigilos mostraram que além das empresas que embasaram os pedidos de devassa nas contas e no patrimônio do ex-ministro (Galvão Egenharia, OAS e UTC), havia outras empreiteiras pagando os serviços da JD: Engevix, Egesa, MPE, Camargo Corrêa, Delta e Jamp Engenheiros.
Serviço milionário. A empresa de consultoria do ex-ministro recebeu R$ 29 milhões em nove anos de atuação. Contratada por empresas do cartel acusado de corrupção na Petrobrás, a JD passou a ser investigada no final do ano passado, suspeita de ter prestado falsas consultorias que serviram para ocultar o pagamento de propina.
A JD Assessoria recebeu pagamentos de mais de 50 empresas. Segundo a defesa do ex-ministro, os contratos assinados com três empreiteiras (Galvão Engenharia, UTC Engenharia e OAS) alvos da Lava Jato representam cerca de 16% dos clientes.
A advogada Anna Luiza de Sousa, que subscreve a peça de defesa do ex-ministro, argumenta que as margens dos lucros da JD são menores que a média das empresas de consultoria. Ela afirma que a atividade da empresa do ex-ministro ‘é lícita, correspondendo aos contratos assinados e aos serviços realizados’.
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