STF nega pedido do PT para abrir inquérito contra 'Veja'


Folha.com

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki negou um pedido feito pelo PT, que desejava a abertura de um inquérito policial para apurar vazamentos da delação premiada do doleiro Alberto Yousseff à revista "Veja". Na mesma ação, o partido também solicitava cópia dos depoimentos do doleiro.

De acordo com Teori, o PT não aponta nenhuma autoridade com foro privilegiado no suposto vazamento, logo não cabe ao STF determinar a instauração de inquérito.

Sobre o pedido de acesso à delação, o ministro destacou que a lei que trata de organizações criminosas só permite publicidade ao depoimento dos colaboradores após a denúncia ser aceita pela Justiça.

O pedido do PT foi feito às vésperas do segundo turno da eleição, em 26 de outubro, após "Veja" publicar uma edição afirmando que, num depoimento de Yousseff, o doleiro disse que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabiam do esquema de desvio de recursos da Petrobras.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu direito de resposta à coligação de Dilma, publicado no site da revista.

Além da abertura de inquérito policial sobre o vazamento das informações, o PT justificou o pedido de acesso à delação como forma de rebater a reportagem da revista e se defender das acusações.

Num voto de 3 páginas, datado de segunda (24) e divulgado nesta terça-feira, (25), Zavascki ainda ponderou que a liberação da delação prejudicaria as investigações, tendo sido negado acesso até mesmo à CPI da Petrobras.

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