Senado desobedece STF e mantém Renan na presidência


Casa vai aguardar a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal

CRISTIANE JUGBLUT - O GLOBO

Senado desobedece STF e mantém Renan na presidência 
Givaldo Barbosa / Agência O Globo


Um ato da Mesa Diretora, presidida pelo próprio senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou o descumprimento da decisão judicial proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que obrigava Renan a se afastar imediatamente da presidência do Senado. De acordo com o texto, divulgado no início da tarde desta terça-feira, o Senado vai aguardar a decisão do plenário do STF, agendada para ser tomada amanhã, sobre a manutenção ou não da liminar do ministro.

A decisão da Mesa é assinada pelo próprio Renan, pelos vice-presidentes Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), e pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), João Alberto (PMDB-MA) e Gladson Cameli (PP-AC). Dos integrantes da Mesa Diretora, apenas Elmano Férrer (PTB-PI) e Ângela Portela (PT-RR) não assinaram o documento.

Logo após a divulgação da nota, Renan concedeu uma curta entrevista coletiva na qual criticou a decisão, ressaltando o fato de ela ter sido tomada monocraticamente a nove dias do fim do ano legislativo.

— Há uma decisão da Mesa Diretora do Senado Federal que precisa ser observada do ponto de vista da separação e a independência dos poderes. (...) Foi tomada uma decisão de afastar, a nove dias do fim do mandato, o presidente de um poder por decisão monocrática. A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim.

Renan ainda fez questão de atacar Marco Aurélio Mello:

— Eu já como presidente do Senado Federal me obriguei a cumprir decisões piores do ministro Marco Aurélio. Uma delas impedia que acabássemos com os supersalários do Legislativo.

A decisão da Mesa concede a Renan um prazo para que ele apresente defesa no próprio Senado para que só depois a direção da Casa tome providências em relação à liminar de Marco Aurélio. O texto afirma que a decisão do ministro afeta "gravemente o funcionamento das atividades legislativas, em seu esforço para deliberação de propostas urgentes, para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta".

Após marcar para 11h de hoje o recebimento da notificação, Renan deu um 'chá de cadeira' no oficial de Justiça, que chegou ao Senado por volta das 9h saiu por volta das 15h. Ao final de uma espera de mais de quase cinco horas a pão e água no gabinete da presidência do Senado, o oficial de Justiça do STF recebeu, de um assessor de Renan Calheiros (PMDB-AL), cópia do documento com a decisão da Mesa diretora do Senado de não assinar a notificação e não tomar qualquer atitude até que o pleno do STF decida sobre os recursos impetrados para anular a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello.

A ideia inicial era que o documento fosse submetido ao plenário, mas diante da possibilidade de derrota , Renan optou apenas pelo respaldo não unânime dos membros da Mesa. A quarta secretária Ângela Portela (PT-RR) se negou a participar da articulação do documento ou assiná-lo.

O oficial saiu do gabinete de Renan balançando a cabeça demonstrando incredulidade , com a notificação sem assinar dentro da pasta.

- Não sei o que vai acontecer agora, mas Renan não vai ser preso. Isso ás vezes acontece no meu trabalho - disse o oficial, que não quis revelar o nome, e ontem também bateu á porta de Renan e não foi atendido.

- Ele ficou numa salinha reservada, mas foi bem tratado - disse um dos assessores de Renan.

Renan foi afastado da presidência do Senado por liminar concedida pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que concordou com os argumentos da Rede Sustentabilidade, autor da ação, de que quem é réu não pode fazer parte da linha de sucessão do presidente da República - no caso, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente do STF. O STF abriu na semana passada ação penal para investigar Renan por peculato — ou seja, desviar bem público em proveito particular. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha.

Em Brasília, Alckmin assina acordo para reestruturar Santa Casa de São Paulo


Governador negociou financiamento de R$ 360 milhões com a Caixa Econômica Federal; valor será pago em 10 anos


O governador Geraldo Alckmin foi ao Palácio do Planalto, em Brasília, nesta terça-feira (6) para assinar um contrato de empréstimo de R$ 360 milhões entre a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo e a Caixa Econômica Federal. Os recursos devem sair em 30 dias. 

"É um importante acordo, porque conseguiremos ajudar a Santa Casa de São Paulo, que é o maior hospital filantrópico do Brasil, com mais de 1100 leitos, e atende ao SUS", declarou Alckmin.

O contrato prevê juros abaixo do mercado, de 16.38% ao ano, e quitação do valor será feita em dez anos, sendo que no primeiro ano a Santa Casa pagará apenas os juros do financiamento.

Uma das condições para efetuar o empréstimo é que os repasses feitos pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo à Santa Casa - antes quitados via Banco do Brasil - passem a ser feitos, a partir de janeiro de 2017, via Caixa Econômica.

Alckmin acrescenta que esse modelo de financiamento pode ser replicado a outras Santas Casas. "É um formato que ajuda um pouco a situação das Santas Casas, porque elas saem dos bancos privados - cujos juros são altíssimos -, colocam em dias seus fornecedores, compram melhor e reestruturam suas dívidas".

Além de Alckmin, estiveram presentes no evento o presidente da República, Michel Temer, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi, e o provedor da Santa Casa de São Paulo, dr. José Luiz Setúbal.


Santa Casa

A Santa Casa de Misericórdia de São Paulo é a maior Instituição filantrópica e privada e uma das maiores prestadoras de serviços do SUS, realizando mais 8.000 atendimentos por dia.

Fundada há mais de quatro séculos, possui quatro hospitais próprios de média e alta complexidade e presta atendimento em várias unidades do governo estadual e municipal por meio de convênios.

Seu hospital central, localizado no bairro de Santa Cecília, é o maior hospital filantrópico da América do Sul e considerado um dos mais importantes Centros de Referência Hospitalar do Estado de São Paulo.


Do Portal do Governo do Estado

'Não há razão para não votar', diz Alckmin sobre PEC do Teto


GUSTAVO URIBE - FOLHA.COM

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Para Alckmin, não há motivo para que o Senado não vote segundo turno da PEC do Teto


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (6) que não há motivo para que o Senado Federal não vote na semana que vem o segundo turno da proposta do teto de gastos públicos.

Na noite de segunda-feira (5), o primeiro vice-presidente Jorge Viana (PT-AC) avisou ao PMDB que não se comprometerá a manter a votação da medida na próxima terça-feira (13) se o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar o afastamento do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).

"A proposta depende da maioria do Senado Federal. O plenário já aprovou em primeiro turno e não tem nenhuma razão para não ser votada no segundo turno e isso deve caminhar bem", disse.

Para evitar que a análise da proposta seja adiada, o presidente Michel Temer pretende entrar em contato nesta terça-feira com Viana.

Segundo auxiliares e assessores presidenciais, Temer está disposto a negociar iniciativas de interesse dos partidos de oposição caso Viana se comprometa a manter o cronograma de votação da proposta.

O entorno do presidente acha pouco provável que Renan consiga reverter a decisão no plenário da Suprema Corte diante da pressão popular e do pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A bancada petista pressiona Viana a não votar a proposta neste ano. Publicamente, o petista disse que a crise é "gravíssima" e evitou antecipar sua postura na eventualidade de virar presidente do Senado Federal.

A proposta é a principal bandeira do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que passa por um processo de desgaste na base aliada, incomodada com a falta de sinais de fôlego da economia.

O governador de São Paulo participou nesta terça de cerimônia para assinatura de protocolos de intenções com a Santa Casa de São Paulo, no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a Caixa irá financiar R$ 360 milhões da dívida da instituição de saúde. O acordo reduz em 30% os juros da dívida e dá prazo de dez anos para o pagamento, com um ano de carência.

Virada seguirá no centro e não vai acabar, diz secretário de Doria


Mônica Bergamo - Folha.com

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O cineasta André Sturm, que assumirá a secretaria de Cultura na gestão do prefeito eleito João Doria, diz que "a Virada Cultural não vai acabar, vai melhorar".

Ele afirma que parte do evento seguirá ocorrendo inclusive no centro da cidade e que a Virada não será confinada em Interlagos, como aparentemente foi anunciado nesta segunda-feira (5) por Doria.

Num evento na Fecomércio, o prefeito eleito afirmou: "Vamos deslocar a Virada Cultural para um único local e não vai ser no centro da cidade. Vamos fazer a Virada Cultural acontecer em Interlagos, 24 horas, com segurança, com transporte, com conforto e sem os transtornos que, infelizmente, pela dimensão que ela assumiu ela proporciona. Ela vai manter tudo de bom que ela sempre teve, sem os aspectos ruins em Interlagos".
Segundo Sturm, faltaram as explicações adicionais sobre como isso será feito.

A nova gestão pretenderia transferir apenas os megashows da Virada para Interlagos. Outras atividades culturais continuariam ocorrendo no centro.

"Em vez de oito ou dez megapalcos que atraem uma multidão que fica perambulando pelo centro, haverá grandes shows em Interlagos, com mais conforto, segurança, área de alimentação, banheiros e até área para dormir, se as pessoas quiserem", diz ele. "Seria um palco para um show maior e outros dois palcos para outras bandas".

"Eu mesmo já tinha falado com ele [Doria] que a Virada precisava ser descentralizada porque o centro não tem estrutura para um evento desse porte" segue Sturm.

"Todas as vezes, no dia seguinte, pegamos o jornal e lemos que houve assaltos, ocorrências, pessoas caídas nas ruas, causando transtorno para a vizinhança."

Ele diz que a transferência dos megashows não será feita "para destruir nem confinar, e sim para ampliar, melhorar as condições desses grandes eventos".

Para isso serão instaladas linhas de ônibus saindo de locais como o Paraíso, o terminal da Praça das Bandeiras e de Pinheiros.

Já no centro ocorrerão shows e manifestações de menor porte.

A ideia, segundo Sturm, é valorizar os equipamentos culturais da cidade, como o Theatro Municipal e a Biblioteca Mario de Andrade, que ficariam abertos 24 horas e receberiam eventos.

"Queremos que as pessoas descubram esses equipamentos para que possam frequentá-los o ano inteiro. Uma biblioteca não precisa ser um depósito de livros. Vamos transformá-la em um lugar que as pessoas visitam porque lá acontecem coisas", diz.

"Queremos transformá-los em mini-MIS", diz ele, referindo-se ao Museu da Imagem e do Som, que hoje dirige e que atraiu um grande número de pessoas nos últimos anos por causa das exposições populares que abrigou, como uma sobre Silvio Santos que abre nesta semana.

Ele diz também que procurará equipamentos privados, como os teatros da Praça Roosevelt, para que eles se integrem à Virada.

"Nem todos caberiam nos equipamentos e teatros mas atividades ocorrerão também em ruas e praças", afirma.

Doria quer usar Operação Delegada com policial civil na região da cracolândia


Folha.com


A equipe do prefeito eleito, João Doria (PSDB), estuda pagar agentes da Polícia Civil para que usem seus dias de folga para trabalhar no combate ao tráfico de drogas na região da cracolândia.

A Polícia Civil, subordinada ao governo do Estado, já é responsável por esse trabalho de inteligência na região. Mas a nova gestão municipal quer fixar e ampliar essa presença para ao menos amenizar a entrada de drogas em ruas do centro de São Paulo hoje ocupadas por usuários de crack.

A iniciativa ocorreria por meio da chamada Operação Delegada, criada na gestão de Gilberto Kassab (PSD) e depois expandida pelo Estado.

Atualmente restrito a PMs, esse programa da prefeitura tem 964 vagas e paga até R$ 25,50 por hora a policiais. Em dias de folga, eles trabalham no combate ao comércio de produtos irregulares, entre outras atividades.
Agora, a ideia é utilizar também o dia de folga de agentes da Polícia Civil para ajudar a sufocar o abastecimento de drogas na região.

A GCM (Guarda Civil Metropolitana) atua na área, mas o prefeito Fernando Haddad (PT) reclama que só ações sociais e de saúde não são suficientes para enfrentar o problema da cracolândia, menos ainda combater o tráfico.

Os responsáveis pela transição de Doria apostam na colaboração da área de segurança da gestão Geraldo Alckmin (PSDB), padrinho político do prefeito eleito. Ainda está sendo avaliado, porém, como seria efetivada essa parceria e se haveria algum empecilho para a ação.


Operação Delegada

O que é
Um convênio entre as prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de SP que permite que policiais militares e civis trabalhem nas folgas, recebendo salário adicional pago pelo município

Origem
A prática foi implantada inicialmente na capital, no fim de 2009, e é usada na fiscalização de camelôs ilegais. A atividade se espalhou para outras cidades do Estado

Como funciona
Os policiais usam uniforme e armamento da PM. Os praças, como soldados e sargentos, recebem R$ 21,25 por hora

Agenda do governador Geraldo Alckmin 06/12 - Brasília/DF

AGENDA DO GOVERNADOR


O governador Geraldo Alckmin se reúne nesta terça-feira, 6, com o presidente da República, Michel Temer, na cerimônia de assinatura de contrato de estruturação financeira da Santa Casa de São Paulo com a Caixa Econômica Federal.


Evento: Cerimônia de assinatura de contrato de estruturação financeira da Santa Casa de São Paulo com a Caixa Econômica Federal
Data: Terça-feira, 6 de dezembro de 2016
Horário: 11h
Local: Palácio do Planalto - Sala de Audiências - 3º andar - Brasília/DF

Ministro do STF decide afastar Renan da presidência do Senado


Liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello

MERVAL PEREIRA - O GLOBO

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)


O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi tomada com base no pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, nesta segunda-feira. O ministro concordou com os argumentos da Rede de que, como Renan virou réu no STF, ele não pode continuar no comando do Senado, em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. A liminar precisará ser referendada pelo plenário do STF. No lugar de Renan, assumirá a Presidência do Senado o petista Jorge Viana.

Na decisão, o ministro explicou que não afastou Renan do mandato, apenas da Presidência do Senado. Renan planejava colocar para votação no plenário amanhã o projeto sobre abuso de autoridade, bastante questionado por juízes e membros do Ministério Público.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão".

Pela regra constitucional, na ausência do presidente da República e do vice, os substitutos são os presidentes da Câmara, do Senado e do STF, nessa ordem. Na semana passada, o tribunal aceitou denúncia contra Renan e ele foi transformado em réu em uma ação penal por peculato. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

“Com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido Senador na Presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF”, afirmou o partido no pedido.


Ministro do TCU e deputado do PT são alvos da Lava Jato



BELA MEGALE - FOLHA.COM

Vital do Rêgo, ministro do TCU e o deputado Marco Maia (PT-RS) 
Ruy Baron/Valor e Joel Rodrigues/Folhapress 


O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo e o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) são alvos de mandados de busca e apreensão da Lava Jato nesta segunda-feira (5) pela Polícia Federal. A operação foi batizada de Deflexão.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou, no âmbito de um inquérito da Lava Jato, buscas em endereços pessoais, funcionais e empresariais do ministro do TCU e do deputado petista, que presidiu a Casa entre 2011 e 2012.

Segundo a PF, "o inquérito apura se parlamentares teriam solicitado a empresários contribuição financeira para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI".

A nota diz ainda que os executivos afirmam ter repassado valores superiores a R$ 5 milhões a ambos para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais.

Apenas a mulher e filha de Maia estavam na casa da família, em Canoas (RS). De lá, foram levados documentos e computadores.

A investigação foi aberta em maio com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral que cita o envolvimento de Rêgo e Maia na CPI da Petrobras.

Vital do Rêgo e Maia eram, respectivamente, presidente e relator da CPI mista da Petrobras e foram acusados por Delcídio de cobrança de "pedágio" na comissão para beneficiar empreiteiros e não convocá-los para depoimentos.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que os fatos narrados pelo senador cassado indicam crimes de concussão ou corrupção passiva.

Em setembro, o sócio da OAS Léo Pinheiro, que está preso, admitiu ao juiz Sergio Moro que pagou cerca de R$ 3,8 milhões para abafar as investigações da CPI da Petrobras, em 2014.

Os pagamentos, segundo o empreiteiro, foram feitos a Rêgo, Maia e ao ex-senador Gim Argello (ex-PTB), preso pela Lava Jato em abril.

Segundo o empreiteiro, Maia e Rêgo disseram que poderiam adiar requerimentos e controlar o calendário da investigação, além de impedir a convocação de determinados empreiteiros.

A PF cumpre mandados de busca e apreensão em Brasília, Porto Alegre, Canoas (RS), João Pessoa e Campina Grande (PB).

Atos em defesa da Lava-Jato e de pacote anticorrupção ocorrem em todo país


No Rio, o ato foi na Praia de CopacabanaFoto: Custódio Coimbra / Agência O Globo 

Manifestantes foram às ruas em várias cidades do país neste domingo para atos em defesa da Operação Lava-Jato e do pacote anticorrupção, que, ao ser votado na Câmara, foi desfigurado. Os atos ocorreram em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Das dez medidas sugeridas pelo Ministério Público Federal e que contaram com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio, salvaram-se integralmente apenas duas. Os parlamentares ainda incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do Ministério Público. Em São Paulo, pelo menos 15 mil pessoas ocuparam a Avenida Paulista.

Os manifestantes estenderam na avenida uma grande faixa verde e amarela com os dizeres “Congresso corrupto”. Dois bonecos gigantes, um do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outro do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ambos vestidos de presidiários, foram inflados. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que virou réu na última quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos principais alvos dos manifestantes, que pediram a saída dele.

Uma vaia coletiva foi feita para Renan e também para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

À noite, o Palácio do Planalto divulgou nota em que elogia o caráter pacífico das manifestações. Já o senador Roberto Requião (PMDB-RR), relator do polêmico projeto de abuso de autoridade — um dos alvos dos protestos deste domingo — criticou os manifestantes, que classificou de "mentecaptos manipuláveis".

No Rio, a manifestação ocorreu em Copacabana. Os principais alvos dos manifestantes foram os presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado. A Polícia Militar não divulgou o número de pessoas que participaram do ato. Maia e Renan divulgaram nota falando sobre as manifestações.

Em Brasília, o juiz Sérgio Moro, responsável pela operação, foi uma das figuras mais retratadas no protesto. O trânsito na Esplanda foi fechado. Segundo Secretaria de Segurança do DF, 1,7 mil agentes foram destacados para o protesto, que terminou por volta de meio-dia e contou com 5 mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar.

Em Curitiba, 10 mil pessoas, segundo a Polícia Militar se reuniram na frente e nas adjacências da sede da Justiça Federal, de onde despacha o juiz Sérgio Moro, para manifestar apoio à Lava Jato e contra as alterações promovidas pela Câmara Federal no projeto das "10 medidas contra a corrupção". Para os organizadores do ato, o número de participantes chega a 40 mil ao longo do dia. Havia a expectativa de que magistrado ou algum representante do MPF comparecesse ao protesto, mas isso não ocorreu.

Em Belo Horizonte, cerca de 8 mil pessoas participaram do ato, segundo a organização. A Polícia Militar não divulgou o número de pessoas. Em Recife, o evento foi encerrado com participação de 16 mil pessoas segundo os organizadores. A PM não deu estimativa. Foram registrados atos ainda em Porto Alegre, Vitória, Goiânia, Curitiba, Salvador, Manaus, Belém e Maceió.

Em Goiânia, o protesto começou pouco depois das 15h em frente ao prédio da Polícia Federal. O grupo cantou o Hino Nacional e fez uma oração. De acordo com a organização, cerca de 3 mil pessoas participam da manifestação, que foi pacífica. Já a Polícia Militar calcula 1,5 mil participantes.

Em Belém, os manifestantes fizeram uma caminhada pela manhã. Eles vestiam roupas verdes e amarelas e carregavam faixas que pediam o fim da corrupção. A PM não informou a estimativa de participantes. Já a organização calculou 20 mil participantes.

Em Porto Alegre, o ato durou cerca de duas horas e mobilizou cerca de 10 mil pessoas, segundo a organização. Eles também manifestaram apoio à Operação Lava-Jato e reivindicaram a saída do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os atos foram convocados pelos grupos Vem pra Rua e Movimento Brasil Livre (MBL) — dois dos principais organizadores de protestos que pediram o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O Vem pra Rua anunciou protestos em 232 cidades dos 26 estados e no Distrito Federal.

Na página do evento no Facebook, 135 mil pessoas haviam confirmado presença até a noite deste sábado. O evento já foi compartilhado mais de 1 milhão de vezes. Também foram convocados atos em oito cidades no exterior: Sydney, Springfield, Nova York, Montreal, Londres, Lisboa, Dublin e Cidade do México.

Os deputados incluíram no “pacote anticorrupção” o crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores, que podem passar a enfrentar retaliação dos investigados. E retiraram, por exemplo, o crime de enriquecimento ilícito, que ocorre quando a origem dos bens não é justificada pela renda de agentes públicos.

Para os líderes do protesto, o pacote aprovado pelos deputados é um retrocesso. O ato também servirá para pedir a saída do presidente do Senado, que na última quinta-feira virou réu no Supremo Tribunal Federal, e o fim do foro privilegiado, que alcança praticamente todos os políticos.


Não podemos admitir cangaço, diz promotor

O promotor Roberto Livianu, do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), convidado pelo Vem pra Rua para discursar durante o ato deste domingo na Paulista, afirma que o pacote anticorrupção foi mutilado pelos deputados.

— Intactas mesmo ficaram apenas duas das 10 medidas anticorrupção propostas, a da transparência e a criminalização do caixa 2. Todas as demais foram mutiladas, algumas completamente, outras parcialmente. Não podemos mais admitir cangaço e coronelismo. Metralharam tudo, sobrou menos de 20% do teor original. A cena que vimos na quarta-feira, com o país de luto e dormindo, é de cangaço — critica Livianu.

Em nota, o Vem Pra Rua afirma que a evolução da Operação Lava-Jato levou uma parte expressiva da classe política a demonstrar "preocupação indisfarçável com os rumos da investigação e suas consequências. Por isso, políticos tem buscado formas de impedir a evolução dos trabalhos da força-tarefa e a aprovação de leis que possam punir os que cometeram crimes.

A manifestação deste domingo havia sido convocada inicialmente contra a tentativa dos parlamentares de anistiar crimes de caixa dois, mas o presidentes da República, Michel Temer; da Câmara e do Senado anunciaram que esta emenda não será aprovada.


(Com informações do G1)

Sócio de filho de Lula pediu para a Oi instalar antena em Atibaia



FLÁVIO FERREIRA E JULIO WIZIACK - FOLHA.COM


O sócio de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi quem pediu à operadora Oi que instalasse uma antena de celular perto do sítio frequentado pelo petista em Atibaia (SP). É o que a própria tele afirmou ao Ministério Público Federal, que investiga a Oi por supostamente favorecer o ex-presidente.

Os papéis enviados pela empresa à força-tarefa da Operação Lava Jato são os primeiros indícios documentais obtidos na apuração criminal que revelam a ligação entre pessoas próximas a Lula e a colocação do equipamento.

A antena reforça a suspeita, apontada por testemunhas ouvidas pela Folha e depoimentos colhidos pelo Ministério Público, de que uma espécie de consórcio informal de empresas dirigidas por amigos de Lula bancou melhorias no sítio.

Aos procuradores da Lava Jato que conduzem a investigação sobre a antena, a Oi apresentou um e-mail enviado por Kalil Bittar, sócio na Gamecorp de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e irmão de Fernando Bittar, dono do sítio no papel. A Oi se tornou sócia da Gamecorp em 2005.

Na mensagem enviada para a Oi em março de 2011, cerca de dois meses após o ex-presidente começar a usar a propriedade rural, Bittar afirmou à empresa que "seria importante velocidade" na instalação do equipamento.

Uma investigação criminal específica sobre o tema teve início em fevereiro passado, no mesmo dia em que a Folha informou que um amigo de Lula e funcionário da Oi, o ex-sindicalista José Zunga Alves de Lima, fez gestões internas na empresa para que o equipamento fosse montado como um "presente" para Lula, no final de 2010.

O Ministério Público Federal queria saber como foi o processo na Oi, do pedido à instalação. A operadora encaminhou ofício a procuradores da Lava Jato na qual aponta que a "iniciativa para implementação da antena surgiu de uma correspondência eletrônica enviada para a companhia" em março de 2011.

Reprodução de e-mail de Kalil Bittar a executivo da Oi 

Nessa mensagem, Bittar indica a região próxima ao sítio de Atibaia a Marco Schroeder, então diretor da Oi e hoje presidente, e afirma: "Abaixo, o local que não tem cobertura de nenhuma operadora... Aliás, estranho, os acessos não são difíceis, próximo à [rodovia] Fernão Dias, e com condomínios e clubes de alto poder aquisitivo". No final do e-mail, o empresário aponta que "seria importante velocidade nisso".

Segundo os papéis entregues pela Oi à equipe da Lava Jato, cerca de dois meses após a mensagem já estavam prontos os primeiros estudos técnicos para colocação da antena. Ela começou a operar já em setembro de 2011.

A companhia informou que o custo para instalação foi, em valores atualizados, de cerca de R$ 670 mil.