Governo de SP consegue liminar contra greve no Metrô e CPTM


Metrô pediu ao TRT que metroviários mantivessem 100% das atividades no horário de pico

Veja

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A juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu liminar solicitada pelo governo do Estado de São Paulo contra a greve aprovada pelos funcionários do Metrô e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Sindicatos de representação desses trabalhadores aderiram à greve geral marcada para sexta-feira contra as reformas da Previdência e trabalhista.

Na decisão, a juíza determina aos sindicatos “que se abstenham de promover a paralisação, total ou parcial, dos serviços públicos de transporte metroviário e ferroviário, programada para o dia 28 de abril de 2017, sob pena de multa no valor de R$ 937 mil atribuída para cada um, ou seja, de forma autônoma”.

Delator diz que ‘Santo’ em anotação de propina na Mogi-Dutra não era Alckmin


Celso da Fonseca Rodrigues, ex-diretor de contratos da Odebrecht em São Paulo, esclareceu à força-tarefa da Lava Jato que codinome se refere a um ex-superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem, já falecido

Fabio Leite - O Estado de S.Paulo


O delator Celso da Fonseca Rodrigues, ex-diretor de contratos da Odebrecht em São Paulo, disse em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) que o codinome ‘Santo’ que aparece vinculado ao pagamento de propina nas obras da rodovia Mogi-Dutra em uma anotação apreendida pela Lava Jato no ano passado não é o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).

O relato do delator desmonta versões divulgadas inicialmente de que a alcunha ‘Santo’ seria uma referência ao governador.

Rodrigues prestou depoimento em dezembro de 2016 para falar sobre crimes supostamente praticados pela empreiteira em contratos do Metrô de São Paulo. Ao término da oitiva, o delator disse aos procuradores que, “no intuito de colaborar para não cometer injustiça”, queria esclarecer um fato noticiado pela imprensa envolvendo um bilhete escrito por ele ao ex-presidente da empreiteira Benedicto Júnior, o ‘BJ’, em 2002.

O manuscrito foi apreendido pela Polícia Federal em março de 2016 na casa de ‘BJ’ durante a Operação Acarajé, a 23.ª fase da Lava Jato. A anotação escrita em uma folha de caderno faz referência ao pagamento de 5% do valor de um contrato das obras da Mogi-Dutra em propina durante o governo Alckmin, em 2002.

No texto há a referência ao ‘valor da obra’, no total de R$ 68,7 milhões e, logo abaixo, a expressão “custos c/ santo = 3.436.500”. Havia antes o codinome ‘Apóstolo’, que foi rasurado e substituído por ‘Santo’.

Segundo Rodrigues, esse codinome se refere ao superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) à época, Pedro Blassioli, já falecido. “O que saiu na mídia era que ‘Santo’ estava ligado a uma outra pessoa que não é essa pessoa, mas é uma pura coincidência. O ‘Santo’ aqui é o Pedro Blassioli, que era ‘Apóstolo’ e mudou para ‘Santo’ por alguma pessoa que rabiscou”, disse o delator. “Eu criei esse codinome de ‘Apóstolo’ porque o nome dele era Pedro, Pedro Blassioli. E assim ficou”.

O executivo da Odebrecht afirmou que os ‘custos’ lançados por ele na anotação ao seu superior era mesmo uma propina que o cartel de empreiteiras formado por Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão imaginava que seria necessário pagar ao superintendente do DER para dividir a obra. “Isso acabou não se concretizando. Foi um consórcio que não deu certo. As empresas não se acertaram com relação à liderança, à participação, e esse pagamento não chegou nem a ser mencionado com a pessoa (Blassioli)”, completou o delator.

Mesmo assim, ainda de acordo com Rodrigues, houve um ‘acordo de mercado’ e o contrato da duplicação da Mogi-Dutra foi definido em ‘sorteio’ entre as quatro grandes empreiteiras do País. Coube à Queiroz Galvão executar a obra com a proposta de R$ 68,6 milhões. Na abertura dos envelopes, em 2002, a Andrade Gutierrez, a OAS e a Odebrecht apresentaram propostas acima de R$ 70 milhões e foram derrotadas.

O codinome ‘Santo’ aparece em um outro material apreendido pela PF durante a Operação Omertà, 35.ª fase da Lava Jato. São e-mails trocados pelos executivos da Odebrecht com pedidos de pagamentos de porcentagens referentes a obras das linhas 2-Verde e 4-Amarela do Metrô de São Paulo.

As mensagens indicam um pedido de pagamento de R$ 500 mil, em 2004, relacionado a uma ‘ajuda de campanha com vistas a nossos interesses locais’. Uma delas, assinada pelo diretor da Odebrecht responsável pelo contrato da Linha 4, Marcio Pellegrini, e dirigida ao Setor de Operações Estruturadas, conhecido como ‘departamento de propinas’ da empreiteira, há uma referência ao codinome ‘Santo’. Alguns codinomes criados pela Odebrecht ainda são alvos de investigação da PF e do Ministério Público Federal.

O govenador Geraldo Alckmin não se manifestou sobre as declarações do delator da Odebrecht que o descolam da alcunha ‘Santo’.

Agenda do governador Geraldo Alckmin 26/04 - Brasília - DF

AGENDA DO GOVERNADOR


O governador Geraldo Alckmin participa nesta quarta-feira, 26/4, da abertura do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que acontece em Brasília, organizado pela Frente Nacional de Prefeitos, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O evento, que é bienal, reúne autoridades públicas de todo país, além de pesquisadores e estudantes.


Evento: Cerimônia de abertura do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável
Data: Quarta-feira, 26 de abril de 2017
Horário: 9h
Local: Estádio Nacional Mané Garrincha - Brasília - Distrito Federal

Agenda do governador Geraldo Alckmin 25/04 - São Paulo/SP

AGENDA DO GOVERNADOR


O governador Geraldo Alckmin anuncia nesta terça-feira, 25, a proposta vencedora da licitação da concessão de 720 quilômetros de rodovias paulistas - Lote Rodovias dos Calçados (Itaporanga-Franca). O leilão, aberto à imprensa, será na B3 (ex-BM&FBovespa). A seleção será feita pela maior oferta para a primeira parcela da outorga - valor mínimo de R$ 225 milhões.

Esta licitação é a segunda da 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo. O primeiro lote, das Rodovias do Centro Oeste Paulista, foi licitado em março com ágio de 130,29% ofertado pelo Pátria Infraestrutura III – Fundo de Investimentos em Participações.

A definição do vencedor será transmitida ao vivo via Facebook do Governo do Estado de São Paulo: www.facebook.com/governodesaopaulo.


Evento: Anúncio da proposta vencedora da licitação do Lote Rodovias dos Calçados
Data: Terça-feira, 25 de abril de 2017
Horário: 14h
Local: B3 (ex-BM&FBovespa) - Rua XV de Novembro, 275 - Centro - São Paulo/SP

"É preciso trabalho para a recuperação que desponta na economia", artigo de Aécio Neves


Folha de S.Paulo

Os primeiros sinais de retomada da economia, que vinham despontando de maneira tímida, estão agora se confirmando. Felizmente, o Brasil parece ter começado a deixar para trás a grave crise econômica que paralisou o país e sacrificou milhões de famílias. Mas não nos iludamos: o caminho da recuperação será árduo, demorado e cheio de obstáculos.

A economia se move por atitudes e, sobretudo, por expectativas. Com o PT no governo, elas eram as piores possíveis. A mudança de gestão, o firme apoio do PSDB e a construção de uma sólida base de apoio no Congresso cuidaram de dar o primeiro sopro de alento. Mas as dificuldades no mundo real eram tamanhas que a recuperação demorou mais do que se imaginava.

No entanto, os últimos dias apresentaram indicadores que merecem ser reconhecidos, a despeito de ainda nos depararmos com um quadro bastante ruim no mercado de trabalho —com empregos voltando a ser eliminados em março, esse continua sendo o principal desafio que o país precisará vencer.
O sinal alentador mais recente veio do índice de atividade econômica do Banco Central, que em fevereiro apontou expressiva alta frente a janeiro.

A isso somam-se a queda dos juros e a conversão da inflação oficial para a meta, depois de anos de flerte com o descontrole. Tais conquistas abrem espaço para que o governo gaste menos com sua dívida, as famílias voltem a consumir e as empresas retomem seus investimentos. Um ciclo virtuoso.

Se confirmado o crescimento do PIB nestes primeiros três meses do ano, o país terá encerrado uma sequência de 11 trimestres seguidos de quedas na economia, pondo fim à maior e mais duradoura recessão de décadas. Uma crise que empobreceu os brasileiros, aumentou a desigualdade social e deixou milhões sem trabalho.

Mas não nos enganemos: há muito ainda a ser feito. Além do desemprego que precisa ser vencido, temos governos (tanto o federal quanto os estaduais) com finanças arruinadas e avanços importantes a realizar para recolocar o país em condições de produzir com competitividade.

De todo modo, o mundo real já está nos dando um recado claro: precisamos, todos, trabalhar para apoiar a recuperação que apenas desponta.

No Congresso, cabe-nos agir com responsabilidade redobrada. Fazer a reforma da Previdência, garantindo direitos importantes dos brasileiros, modernizar nossa legislação trabalhista e simplificar urgentemente nosso sistema tributário são iniciativas essenciais para ampliar a capacidade de crescimento do país, reativar a geração de empregos e proteger a parcela da população que precisa do apoio do Estado.

Assim, o pior terá virado apenas história, para ser conhecida e nunca mais repetida.


*Aécio Neves é senador pelo PSDB-MG. Foi candidato à Presidência em 2014 e governador de Minas entre 2003 e 2010. É formado em economia pela PUC-MG. 

Agenda do governador Geraldo Alckmin 24/04 - Tatuí – SP

AGENDA DO GOVERNADOR


Evento: Entrega das Obras de Acesso na SP-127 - "Rodovia Antônio Romano Schincariol" no km 116 + 700 às indústrias de Tatuí; Implantação de marginal, passarela de pedestres e mudança do SAU - Serviço de Atendimento ao Usuário.
Data: Segunda-feira, 24 de abril de 2017
Horário: 9:30
Local: SP-127 – Rodovia “Antonio Romano Schincariol”, km 116 - Tatuí – SP

"O mal do petismo", editorial do Estadão


O PT deixou como marca indelével a percepção de que onde houve governo, houve corrupção

O Estado de S.Paulo

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Os futuros presidentes da República terão de se esforçar muito se quiserem impingir ao País mal semelhante ao causado por Lula da Silva e Dilma Rousseff. O verdadeiro legado de suas gestões – evidente aos olhos dos que não costumam brigar com a realidade – é o mais absoluto retrocesso, sob quaisquer aspectos que se avalie: econômico, político, social e, sobretudo, moral. Uma marca difícil de ser batida.

A serem comprovadas as acusações do Ministério Público Federal (MPF) e o conteúdo estarrecedor das delações de ex-funcionários da Odebrecht – notadamente as de Emílio e Marcelo Odebrecht, pai e filho, controladores da empreiteira –, estaremos diante de um caso inédito de venda do governo federal aos interesses de uma empresa privada, que em troca da facilitação de seus negócios pela cúpula governante bancou o enriquecimento ilícito de centenas de agentes públicos.

O PT deixou como marca indelével de sua passagem pelo poder a percepção de que onde houve governo, houve corrupção. É verdade que o partido não inventou a corrupção. Historiadores terão de recorrer ao período colonial para traçar as origens do crime no Brasil. Entretanto, uma vez no poder central, o PT fez da corrupção um método de governo com denodo jamais visto.

A cada dia, uma grande parcela dos brasileiros parece tomada pela sensação de que nenhum espaço da administração pública deixou de ser visto por petistas e seus apaniguados como oportunidade de negócios cujo desígnio principal foi o desvio de dinheiro público. Mesmo as “políticas sociais” do PT – bandeira que o partido e seus defensores sempre fizeram tremular com galhardia – foram concebidas para criar uma legião de cativos que, por dependência e não desenvolvimento, garantiriam a sustentação do grupo de poder e, assim, a manutenção de um sofisticado sistema engendrado para assaltar os contribuintes.

Não por acaso a popularidade de Lula segue alta no Nordeste, região mais pobre do País e onde está a maior concentração de beneficiários do programa Bolsa Família, segundo dados do IBGE.

O discurso pelo fortalecimento do Estado para enfrentar a “ganância do capital” e, assim, proteger os desvalidos – a eterna cantilena da esquerda – foi a desculpa perfeita para a ocupação e aparelhamento da administração pública pelo PT de modo a transformar o Tesouro Nacional numa espécie de “fundo partidário” privativo do partido e seus aliados.

O que as investigações da Lava Jato e a revelação das chamadas delações premiadas da Odebrecht escancaram ao País é que não houve uma só política de governo durante as gestões de Lula da Silva e Dilma Rousseff – ela mesma um improviso do ex-presidente para seguir com seu plano após as quedas de José Dirceu e Antonio Palocci – que não tenha sido pensada como meio de obtenção de vantagens ilícitas para o PT e, como ninguém é de ferro, para assegurar uma vida materialmente confortável aos próceres do partido. Lula e sua família, principalmente.

Com a política externa não foi diferente. As frentes de negócio abertas por Lula e Dilma em países como Argentina, Venezuela, Angola, entre outros, serviram para que empresas “eleitas” pudessem celebrar contratos que, na verdade, serviam tão somente para aumentar a captação de recursos que, por vias tortas, acabavam nas contas do PT e de outros partidos aliados. Todo o programa de governo petista, no Brasil e no exterior, parece ter sido montado tendo qualquer coisa como prioridade, menos aquilo que deveria pautá-lo na origem, o interesse público.

É compreensível o desalento da população diante da profunda crise na qual o PT afundou o País. Porém, mais forte do que o ímpeto criminoso de Lula e seus asseclas é a arraigada honestidade do povo brasileiro, que arrosta grandes sacrifícios sem se desviar do caminho da honra. É daí que vem a esperança que vencerá o medo e a incerteza. Desta vez, não como um mote publicitário vazio de significado, mas como a crença genuína de que um Brasil melhor há de surgir após este processo de depuração.

Justiça determina que Twitter forneça dados de usuários que fizeram publicações ofensivas a Alckmin


Tadeu Rover - ConJur


Resultado de imagem para alckmin twitterO Twitter terá que fornecer os dados cadastrais de seis usuários ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que esses usuários utilizaram expressões que, ao menos em tese, podem configurar dano moral.

O governador ingressou com a ação cautelar com objetivo de conseguir os dados para, em um segundo momento, ingressar com ação contra cada autor das publicações. Os seis perfis, segundo a ação, são os que possuem maior número de publicações ofensivas a Alckmin no Twitter.

Na ação, o governador alega que esses perfis listados têm, constantemente, extrapolado o direito de expressão e liberdade de pensamento. 

O pedido chegou a ser aceito em primeira instância, mas o Twitter recorreu. Alegou que a decisão poderia acarretar quebra indevida de sigilo, uma vez que não foi indicado claramente as mensagens em que houve abuso por parte dos usuários. Monocraticamente, o desembargador Teixeira Leite suspendeu os efeitos da decisão por considerar presente o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. 

Agora, ao levar o caso para o colegiado, o relator votou por limitar a abrangência da decisão especificamente a seis usuários: Betelgeuse (@prof_fabio666), Alexandre de Moraes (@alemoraesduarte), Usuário CPTM e Metrô (@UsuarioCPTM), Paulo de Lima (@PAULAO777), Carlos M. Heraclio (@carlosmheraclio) e CaduLorena (@cadulorena). Esta é a primeira decisão que cita os usuários. O governador chegou a pedir segredo de Justiça, mas foi negado em primeira instância.

De acordo com Teixeira Leite, esses usuários expuseram juízo de valor a respeito do governador, "com uso de expressões que, ao menos em tese, podem configurar uma ofensa moral, dado o caráter pejorativo com que ordinariamente são empregadas". Entre essas expressões está "ladrão", "ladrão de merenda", "nazifascista" e "inescrupuloso".

Na ação, proposta antes de ser divulgado que seu nome aparece na delação premiada da Odebrecht, Alckmin também diz que foi ofendido por um usuário que o chamou de "corrupto" e afirmou que ele teria recebido propina da empreiteira.

Teixeira Leite ressalta que a decisão de determinar a entrega dos dados não significa que os usuários realmente ofenderam o governador. O relator explica que a configuração de ofensa moral somente poderá ser apurada em ação indenizatória contra cada usuário.

"Todavia, nesta análise preliminar da questão, é de se concluir que ao menos em tese os usuários em questão podem ter violado a honra e imagem do agravado [Alckmin], o que autoriza a divulgação dos seus dados cadastrais e números de IP, a fim de que sejam adotadas as medidas legais pertinentes", concluiu o relator, sendo seguido pelos demais integrantes da 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP.

Clique aqui para ler a decisão.
2258514-69.2016.8.26.0000

'Não há nada mais duro que ser injustiçado', diz Alckmin sobre delações


Três delatores da Odebrecht afirmaram que o governador recebeu mais de R$ 10 milhões do setor de propinas da empreiteira a pretexto de contribuição eleitoral


Daniel Weterman - O Estado de S.Paulo

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Mais uma vez se defendendo das delações de executivos da Odebrecht, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quinta-feira, 20, que não há nada "mais duro" do que ser injustiçado. Ele nega todas as acusações de que teria recebido recursos ilícitos em campanhas eleitorais e fez a declaração comentando a estratégia do PSDB paulista de defender o legado do partido e evitar o mesmo destino do PT na Operação Lava Jato.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o PSDB paulista fez nesta quarta-feira, 19, uma reunião com jovens lideranças do partido para pedir apoio em defesa ao governador e a outros tucanos investigados na Operação. Nessa estratégia, há uma sugestão para que a legenda envie uma carta aos filiados pedindo altivez na defesa.

"Não há nada mais duro que você ser injustiçado. Delação não é prova. Delator é alguém que é réu confesso e está tentando escapar, fazer alguma coisa para que, no mínimo, sua pena seja diminuída. Então é preciso verificar", disse o governador, quando perguntado sobre a estratégia de defesa do partido.

Alckmin voltou a falar que confia "absolutamente" na Justiça ao punir culpados e inocentar quem é inocente. Ele nega que tenha recebido qualquer valor ilícito em sua vida pública.

2018. Alckmin (afirmou que é preciso se preparar para apresentar um "grande programa de trabalho" ao País em 2018, quando pretende ser candidato ao Planalto pelo PSDB. Ele afirmou que a pesquisa é resultado dos candidatos que apareceram na televisão nas eleições de 2016 e 2014. O que vale, enfatizou, é a sondagem feita em ano de eleição e após o programa eleitoral na TV e no rádio.

Alckmin disse que é preciso se preparar para apresentar um programa ao País no ano das eleições e desatar as "amarras" que provocaram três anos de recessão econômica. "É preciso agir nas causas, no conjunto de fatores que amarrou o País e impediu o seu crescimento, pelo contrário, fez com que nós tivéssemos três anos andando para trás", afirmou, após participar de uma cerimônia para apresentação da primeira empresa a se instalar no Parque Tecnológico do Estado.

O governador disse que o País é vocacionado para crescer e que é preciso se prepara para isso. "Temos que nos preparar para realmente no momento adequado, que é o ano que vem, ser apresentado um grande programa de trabalho", afirmou.

O tucano participou, no Palácio dos Bandeirantes, da apresentação da primeira empresa que vai se instalar no Parque Tecnológico do Estado, na zona oeste da capital paulista, a indústria farmacêutica Ibbis, para o desenvolvimento de pesquisas no setor de medicamentos.

"Generalização perigosa", editorial do Estadão


O objetivo do processo penal é identificar a autoria e materialidades de tipificados crimes. É deletério chamar tudo de propina

O ESTADO DE S.PAULO

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O objetivo do processo penal é identificar a autoria e materialidades de tipificados crimes, para que sejam devidamente punidos. Só com esse minucioso trabalho de investigação é possível combater a impunidade, que tanto mal causa ao País. Pois bem, diante da profusão de denúncias e delações no âmbito da Operação Lava Jato, tem-se às vezes a impressão de certo descuido em relação à necessária diferenciação das condutas investigadas, como se tudo fosse a mesma coisa. Tudo é genericamente classificado como propina.

Em entrevista ao Estado, o jurista Célio Borja, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça, adverte para essa perigosa generalização. “A responsabilidade penal depende de prova. As delações são apenas a narração de fato que pode ser criminoso ou não. Às vezes não é criminoso. Por exemplo, dizer que o candidato recebeu doações. É preciso provar que o candidato sabia que as doações vinham de fonte ilícita. Mas ninguém se preocupa com isso. Pelo fato de ter sido citado em delação, ele acaba no rol dos culpados”, disse Célio Borja.

Não se trata de uma filigrana jurídica. Quando um delator afirma que deu dinheiro de caixa 2 da sua empresa à campanha de determinado político, ele está confessando que praticou uma ação ilegal – manter recursos econômicos não contabilizados e indevidamente fora do alcance do Fisco. Dessa sua confissão não decorre necessariamente a prática de uma ilegalidade por parte de quem recebeu dinheiro daquela fonte.

Doar dinheiro proveniente de caixa 2 é uma ação. Outra ação, de natureza diversa, é o recebimento desses valores. Não cabe a quem recebeu dinheiro para sua campanha política comprovar que o doador obteve esse dinheiro de forma lícita. Isso é responsabilidade do doador. Quem recebe a doação responde tão somente pela forma como recebeu a doação. Por exemplo, se esses valores foram contabilizados perante a Justiça Eleitoral.

Outra possível ilegalidade nessas transações de recursos econômicos entre empresas e partidos políticos é a simulação de doação, quando na verdade o que houve foi, por exemplo, extorsão – gente aproveitando de suas funções públicas para exigir que empresas fizessem doações a seus partidos políticos. Nesse caso, haveria a chamada corrupção passiva, a que o Código Penal atribui a pena de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.

Como se vê, são condutas diversas, ainda que todas possam, de forma generalizada, ser descritas como doações eleitorais ilegais, por haver algo nelas em dissonância com a lei. Cabe ao poder público identificar com precisão cada conduta, para que cada uma receba o tratamento que merece, de acordo com a lei.

Generalizar condutas, como se todas tivessem a mesma gravidade, é a negação do processo penal, cuja finalidade é justamente identificar, com provas, as condutas e seus autores. É, portanto, deletério chamar tudo genericamente de propina. Por dar a entender, mesmo sem provas concretas, que todo mundo envolvido nessas doações é culpado, esse modo de proceder fere o princípio da presunção da inocência. Essa inversão tem sido tão frequente que parece caber ao investigado provar sua inocência, quando o bom Direito aponta exatamente para o lado oposto. É o Estado que deve provar a culpa dos acusados.

Certamente, é mais fácil para a Polícia Federal e o Ministério Público afirmar que tudo é propina, já que, nesse caso, estariam isentos de buscar as provas respectivas. No entanto, é exatamente esse o trabalho que lhes cabe, até mesmo porque as delações apontam apenas, muitas vezes, para ilegalidade originariamente praticada por quem doou.

Como alguns procuradores rapidamente perceberam, incriminar todas as doações tem também reflexos diretos sobre a política e pode, em último termo, levar a uma devastação dos partidos políticos. O que deveria ser ocasião para extremar a prudência, identificando com maior rigor cada conduta, foi motivo para que alguns – essa é a impressão que dão – se sentissem desobrigados de identificar as condutas. Com essa generalização, estariam sendo apartidários, dizem. Ora, seu trabalho, pago pela sociedade, deve ser guiado pela lei, e não por opiniões políticas.