Agenda do governador Geraldo Alckmin 21/02 - São Paulo/SP

AGENDA DO GOVERNADOR


O governador Geraldo Alckmin envia nesta terça-feira, 21, para a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que pretende revisar as penalidades de multa e juros para os contribuintes no caso de infrações à legislação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo é facilitar a regularização das obrigações tributárias de empresas com débitos e permitir que elas possam continuar suas atividades.


Evento: Envio de Projeto de Lei de redução de multas e juros para devedores do Estado
Data: Terça-feira, 21 de fevereiro de 2017
Horário: 10h
Local: Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4.500 - São Paulo/SP

Governador Geraldo Alckmin e Doria firmam convênio para atuação conjunta na fiscalização de postos de combustíveis


Parceria prevê articulação de órgãos municipais e estaduais no combate às fraudes nos combustíveis


O Governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo celebraram, nesta segunda-feira, 20 de fevereiro, convênio para a realização de ações conjuntas de fiscalização em postos de combustíveis e a implementação de estratégias integradas de combate à fraude e irregularidades no comércio de combustíveis.

“Hoje, a operação De Olho na Bomba ganha um grande reforço: a prefeitura da capital. A operação visa defender o consumidor que, muitas vezes sem saber, está abastecendo em um posto que tem fraude volumétrica, conhecida como bomba baixa, onde paga-se por 30 litros e entram 28 litros no tanque”, explicou o governador, listando outras fraudes fiscalizadas. “Fiscalizamos também a qualidade, que é quando se colocam água no álcool e solvente na gasolina, além da sonegação fiscal de maus empresários”, disse.

O convênio, celebrado pelo governador Geraldo Alckmin e pelo prefeito de São Paulo, João Doria, em cerimônia às 5h30, na Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, reforça as ações de combate às fraudes em combustíveis que vêm sendo feitas pelo governo estadual, de modo integrado, desde o segundo semestre de 2016, quando quase 600 postos foram fiscalizados em mais de 50 municípios.

O documento prevê a articulação de órgãos municipais e estaduais no combate às fraudes nos combustíveis. A parceria envolve as secretarias de Segurança Urbana (Guarda Civil Metropolitana); de Serviços e Obras; de Urbanismo e Licenciamento, e das prefeituras regionais, que mobilizarão recursos material e humano nas ações cooperadas pelo Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) e pela Fundação Procon, ambos vinculados à Secretarias de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, e com as secretarias da Fazenda e da Segurança Pública.

“Essa é uma operação que começa hoje e não tem data para terminar”, comentou o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Marcio Elias Rosa.


De Olho na Bomba

Após a assinatura do convênio, foi deflagrada uma nova operação, que envolveu também a Agência Nacional de Petróleo (ANP), para fiscalizar postos da capital. Serão fiscalizados 30 postos na Capital com indícios de irregularidades mais graves identificados pela ANP, contando com quatro equipes de oito pessoas, envolvendo ANP, PROCON, IPEM, Polícia Civil, Fazenda Estadual e órgãos de fiscalização da prefeitura.

Nas primeiras horas da operação, a equipe flagrou um posto irregular na zona Sul, localizado na avenida Vitor Manzini, 450. O estabelecimento de nome fantasia Agusta teve autorização revogada pela ANP, em 2014, após ser interditado três vezes. O posto foi interditado com a colocação de malotões de concreto por funcionários da prefeitura.

“Esse posto será lacrado, fechado formalmente pela Prefeitura de São Paulo e multado por ser reincidente. Não pode haver um mau exemplo daquele que rouba, frauda, usurpa e continua a fazer”, disse o prefeito João Doria.

Estiveram também presentes na cerimônia o secretário adjunto de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Souto Madureira; o chefe de gabinete da pasta, Leonardo de Moraes Barros; o secretário de Estado da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho; o secretário de Estado da Fazenda, Helcio Tokeshi; o vice-prefeito da capital, Bruno Covas; o secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini; o coordenador-geral da Regional São Paulo da ANP; Noel Moreira Santos; o superintendente do IPEM, Guaracy Fontes Monteiro Filho; e o diretor Executivo do Procon, Paulo Miguel.

Lula, Dilma e Mercadante tramaram contra Lava Jato, diz PF


Relatório de 47 páginas enviado ao ministro Edson Fachin, do STF, sustenta que ex-presidentes e ex-ministro provocaram 'embaraços ao avanço das investigações da Operação Lava Jato'

Fabio Serapião e Fausto Macedo - Estadão

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A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também por obstrução de Justiça. Em relatório de 47 páginas o delegado de Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, sugere que os ex-presidentes e o ex-senador e ex- ministro (Educação e Casa Civil) sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau judicial – no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal – porque nenhum deles, Lula, Dilma e Mercadante, detém foro privilegiado na Corte máxima.

O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao procurador-geral da República Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou Lula, Dilma e Mercadante, mas sustenta que ‘o conjunto probatório é suficiente’.

Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016., a então presidente e seu antecessor – que com a medida de Dilma ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal Sérgio Moro – provocaram ’embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato’.

A conclusão da PF ocorre na mesma semana em que o ministro Celso de Mello, do STF, deu sinal verde para a nomeação do ministro Moreira Franco – citado em delações de executivos da empreiteira Odebrecht – para a Secretaria-Geral da Casa Civil do governo Michel Temer.

A nomeação de Lula, então sob investigação da Lava Jato, foi barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. No caso de Aloizio Mercadante, a investigação foi baseada na gravação de uma conversa dele com o ex-chefe-de-gabinete do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), Eduardo Marzagão. O ex-ministro teria demonstrado empenho em barrar a delação premiada de Delcídio. A PF crava que Mercadante provocou ’embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral’.

O inquérito foi aberto para investigar simultaneamente três capítulos emblemáticos da Lava Jato: 1) o teor da conversa gravada entre Mercadante e o ex-chefe de gabinete de Delcídio no Senado, ocorrida em 28 de dezembro de 2015 – 33 dias depois da prisão de Delcídio; a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma; e a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça, episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.

Com relação aos ministros do STJ, o delegado da PF sugere desmembramento dos autos porque ambos desfrutam de foro especial no Supremo. A nomeação de Navarro para o STJ teria sido resultado de um plano, segundo a delação de Delcídio, para favorecer o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015 na Lava Jato.

Nessa parte da investigação que cita Navaro e Falcão, o delegado pretendia ouvir Odebrecht e também o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, além de Delcídio e Diogo Ferreira Rodrigues, que trabalhou no gabinete do ex-senador. Mas, com os desdobramentos da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht – atualmente, preso em Curitiba -, Cajado considerou oportuno aguardar que se dê publicidade às revelações do empreiteiro.

Ao se referir especificamente a Mercadante e à gravação, a PF diz. “Os conteúdos das conversas são reveladores.” Os diálogos foram gravados por Marzagão. Na ocasião, Delcídio já sinalizava que pretendia fazer uma delação premiada.

O ex-senador foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015, por ordem do Supremo Tribunal Federal, sob acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional) – o próprio Delcídio foi gravado pelo filho de Cerveró tramando até uma possível fuga do ex-diretor da estatal petrolífera para o exterior.

O alcance explosivo da delação de Delcídio, que foi líder do Governo Dilma no Senado, deixou o Palácio do Planalto em alerta máximo. Mercadante tinha acabado de deixar a Casa Civil de Dilma, no dia 2 de outubro, e assumira a Educação.

Mercadante teria se empenhado em encontrar uma estratégia legal para livrar o ex-senador. A prisão de Delcídio foi endossada pelo Senado, com o que Mercadante nunca concordou. Para ele, a saída poderia ser encontrada no âmbito do próprio Senado. “Só dá prá fazer coisa na legalidade, com transparência”, disse o ex-ministro na conversa com Eduardo Marzagão.

“Ele (Delcídio) se defenda como achar que deve se defender, não tô falando nem como governo nem como ministro da Casa Civil. Eu serei solidário ao Delcídio”, disse, ainda, Mercadante.

No relatório, o delegado Marlon Cajado afirma que Mercadante ‘atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato’.

A ação de Mercadante incluiria uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo. “Também precisa conversar com Lewandowski. Eu posso conversar com ele para achar uma saída.’ O ex-ministro e ex-senador sempre sustentou que a ‘saída’ que busca era dentro do aspecto legal e no próprio Senado, por meio da convocação de uma nova sessão na Casa.

A PF é taxativa ao apontar a ‘existência da materialidade do crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal com autoria de Aloizio Mercadante’.

“Vez que o mesmo, a pretexto de desestimular o acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral, jacta-se de que utilizaria seu prestígio para costurar uma ‘saída’ junto ao Senado Federal com o então presidente (do Senado) Renan Calheiros e o advogado-geral do Senado Bruno Dantas, e no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Ricardo Lewandowski e outros, de modo a conseguir a libertação de Delcídio do Amaral.”

Para o delegado da PF, contra Mercadante existem ‘indícios de obstrução de Justiça e tráfico de influência’.

Sobre Lula e Dilma, o delegado segue a mesma linha.

“No tópico ’embaraço à investigação mediante a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presisência da República’, também acreditamos haver suficientes indícios de materialidade e autoria do crime previsto no artigo 2.º, parágrafo 1.º, da Lei 12.850/2013 atribuível à Dilma Rousseff e luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avançço das investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.”

A PF diz que com relação aos ex-presidentes, ‘a nomeação de Lula caracteriza obstrução de Justiça’.

“O conjunto probatório (contra Dilma, Lula e Mercadante) foi suficiente’. O delegado sugere o declínio da competência dessa parte do inquérito para a Justiça Federal do Distrito Federal (primeira instância judicial). E recomenda, ainda, a continuação das investigações sobre os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão, mas na alçada do Supremo Tribunal Federal.

Agenda do governador Geraldo Alckmin 20/02 - Paraibuna/SP

AGENDA DO GOVERNADOR


O governador Geraldo Alckmin inaugura nesta segunda-feira, 20, a iluminação do trecho de serra da Rodovia dos Tamoios (SP-099), que passa a ser totalmente iluminada, garantindo mais segurança e conforto aos motoristas nas viagens noturnas. O trecho iluminado, do km 64,25 ao km 80,4, atravessa os municípios de Paraibuna e Caraguatatuba, que recebe, diariamente, 18,3 mil veículos, em média.


Evento: Inauguração da iluminação da Rodovia dos Tamoios
Data: Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
Horário: 18h30
Local: Rodovias dos Tamoios - Pista de descida do trecho da Serra, sentido Caraguatatuba, km 77+400m (baia de segurança) - Paraibuna/SP

Prefeito Doria sanciona projeto que prevê multas a pichadores


Texto aprovado pelos vereadores em duas votações estabelece “Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo”

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O prefeito João Doria sancionou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 56/2005, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, que institui punição administrativa a quem pichar imóveis públicos ou privados na cidade. Os vereadores aprovaram o texto em duas votações realizadas durante este mês, a última em 14 de fevereiro.

A lei cria o “Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo”, que será coordenado pela Secretaria Municipal de Prefeituras Regionais. A partir de agora, é considerado pichação “riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio conspurcar edificações públicas ou particulares ou suas respectivas fachadas, equipamentos públicos, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano”.

A pichação passa a ser infração administrativa passível de multa no valor de R$ 5 mil – o que não exime os infratores das sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos materiais e morais que podem ter sido provocados pelo ato. Se a pichação for feita em monumentos ou bens tombados, a multa será de R$ 10 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração do bem pichado. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

O infrator poderá, até o vencimento da multa, firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana. Caso seja cumprido o que for estabelecido no termo, a Prefeitura poderá afastar a incidência da multa. A lei prevê como contrapartida, por exemplo, a reparação do bem pichado ou a prestação de serviço em outra atividade de zeladoria urbana. O infrator também deverá aderir a um programa educativo para incentivar o desenvolvimento da prática de grafite. O termo não afasta, no entanto, a reincidência no caso de nova infração.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano, já existente. A lei prevê ainda que pichadores, presos em flagrante ou que forem identificados depois, não poderão ser contratados pela administração municipal direta e indireta para atividades remuneradas.

A lei também prevê punições com multas de R$ 5 mil aos estabelecimentos que: comercializarem tintas do tipo aerossol a menores de 18 anos; não apresentarem a relação de notas fiscais lançadas com a identificação do comprador; não mantiverem cadastro atualizado dos adquirentes do produto com nome, endereço, números de Cédula de Identidade e de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), marca e cor da tinta adquirida.

Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro e o estabelecimento estará sujeito à suspensão parcial ou total das atividades.

A lei também prevê a possibilidade de termos de cooperação com a iniciativa privada, que pode fornecer mão de obra, tintas e outros materiais necessários à execução dos serviços do programa. Em contrapartida, a empresa poderá exibir placa indicativa de cooperação durante o período de um mês. A lei tem 30 dias para ser regulamentada.

Em SP, Temer diz que Geraldo Alckmin faz um trabalho excepcional e puxa salva de palmas para o governador


Temer diz a Alckmin que quer deixar país "nos trilhos" para sucessor
Evento fazia lançamento de programa de modernização da agricultura

MARIANA SANCHES - O GLOBO

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Em um evento para lançar, em São Paulo, o programa de modernização da agricultura Agro +, o presidente Michel Temer e o governador Geraldo Alckmin trocaram afagos públicos. Alckmin é virtual candidato à sucessão presidencial em 2018 e tem se movimentado para obter apoios. No início de seu discurso, Temer disse que Alckmin faz um trabalho "excepcional" , que tem "orgulho de ser de São Paulo" e puxou uma salva de palmas da plateia, composta por líderes de mais de 250 sindicatos patronais do setor, para ele. Em meio ao discurso que enaltecia suas ações nos últimos nove meses como presidente, Temer fez acenos à candidatura de Alckmin:

- A confiança vem sendo restabelecida e queremos entregar a quem venha, governador, um país nos trilhos - afirmou Temer.

Em seu discurso, Alckmin afirmou que "o governo federal tem ido muito bem" mas chamou a atenção para a preocupação dos produtores com o câmbio:

- Câmbio desvalorizado esquenta a produtividade - afirmou. Nos últimos meses, tem havido queda do valor do dólar frente ao real, atualmente em R$3 para US$ 1.

Ainda em seu discurso, Temer se desvinculou da gestão Dilma, da qual foi vice, dizendo ter iniciado seu governo há menos de um ano. Aproveitou para elencar medidas desvinculadas da questão agropecuária às quais o governo tem se dedicado. Citou a reforma do ensino médio e a reforma da previdência entre elas. E criticou as condições do país que herdou:

- Quando nós assumimos o governo, achavam que 2 ou 3 dias depois os 12 milhões de desempregados estariam empregados. É uma inverdade. Apanhamos o Brasil em uma fortíssima recessão. Primeiro, era preciso sair da recessão. A Petrobras estava, com o perdão da expressão, no fundo do poço - afirmou.

Segundo Temer, a recuperação econômica tem dado resultado e a expectativa é que nos próximos meses a inflação fique abaixo do centro da meta, em torno de 4%. O presidente afirmou que "Deus vem ajudando" o governo.

Por fim, defendeu com veemência a proposta de mudança nos regimes de aposentadoria:

- Ou você reforma a previdência hoje ou daqui a 10 anos, quando você bater à porta do governo, não haverá dinheiro para pagar, como já acontecesse com muitos estados - afirmou, reforçando que os já aposentados ou com processos em andamento não terão que se preocupar, porque tem "direito adquirido".



Odebrecht bancou treinamento empresarial para filho caçula de Lula


WÁLTER NUNES, FÁBIO ZANINI E BELA MEGALE - FOLHA.COM

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Um dos favores feitos pela Odebrecht para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi pagar um orientador de carreira para ajudar seu filho Luís Cláudio a colocar de pé a empresa Touchdown Promoções e Eventos Esportivos, que organizava um campeonato de futebol americano.

A informação consta da delação premiada da empresa, que ainda está sob sigilo.

Segundo a Folha apurou, foi o próprio Lula quem pediu para que a empresa bancasse o "coaching", cujo objetivo era ensinar a Luís Cláudio, 31, técnicas de gestão.

Procurado, o Instituto Lula disse que não comentaria.

Caçula de Lula e Marisa, ele promoveu entre 2012 e 2015 o Torneio Touchdown, que reunia cerca de 20 equipes de futebol americano.

A informação sobre a contratação do orientador foi dada pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar, pessoa na empresa que era a principal responsável por atender demandas ligadas ao petista.

A empreiteira contratou um profissional de fora de seus quadros e o pagou.

Alexandrino relata o caso como um dos diversos serviços que a Odebrecht prestou ao ex-presidente. No pacote elencado pelo ex-executivo também estão detalhes da reforma da sítio de Atibaia frequentado pela família Lula.

Além disso, outros favores da empresa ao petista são a construção do estádio do Corinthians –descrita como um "presente" para o ex-presidente– e a compra de um terreno para ser a nova sede do Instituto Lula.

A informação referente à contratação do orientador de carreiras para Luís Cláudio foi decisiva para que Alexandrino conseguisse fechar seu acordo com os procuradores da Lava Jato.

Na primeira entrevista que teve com representantes da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da força-tarefa de Curitiba, a sua colaboração havia sido recusada.

A avaliação dos investigadores no primeiro encontro era de que Alexandrino estava poupando o petista e escondendo informações para protegê-lo. Pressionado, ele trouxe novos relatos.

O depoimento do ex-executivo foi realizado em novembro em Campinas (SP) e durou mais de dez horas.


CARREIRA

Formado em educação física, Luís Cláudio trabalhou como auxiliar de treinamento nos grandes clubes paulistas: Palmeiras, São Paulo, Santos e Corinthians.

Entre as funções que exercia estava colocar nos gramados pequenos cones que balizam os exercícios dos jogadores. Foi ajudante do técnico Vanderlei Luxemburgo.

Em 2011, abandonou os gramados e fundou a LFT Marketing Esportivo, tendo como primeiro cliente o Corinthians, na época presidido por Andrés Sanchez, hoje deputado federal pelo PT.

O filho do ex-presidente Lula recebeu cerca de R$ 500 mil entre 2011 e 2013 sem ter desempenhado função no clube, segundo relatos de funcionários do time, entre eles o então o diretor de marketing, Luis Paulo Rosenberg.

Apesar de amadores, os torneios de futebol americano da empresa do filho do ex-presidente tinham grandes empresas como patrocinadoras, entre elas TNT, Budweiser, Tigre, Sustenta Energia (grupo JHSF), Qualicorp, GOL e Caoa Hyundai.


ZELOTES

O nome de Luís Cláudio já havia sido citado na Operação Zelotes. A Caoa é investigada por ter contratado o escritório de lobby Marcondes & Mautoni para obter extensão da desoneração fiscal por meio de medida provisória. A Caoa nega a acusação.

Na época, o escritório contratou a LFT, de Luís Cláudio, por R$ 2,5 milhões para uma consultoria na área de marketing esportivo. O estudo feito pela LFT era um compêndio de informações tiradas de sites, o que levou à suspeita de que o pagamento ao filho de Lula seria uma forma de comprar influência junto ao governo. Luís Cláudio nega e diz que a consultoria foi realizada.

Em 2016, o campeonato Touchdown deixou de ser realizado. Depois que Luís Cláudio foi alvo da Zelotes, em outubro de 2015, o torneio perdeu patrocinadores e os times decidiram atuar em outra liga.


OUTROS PRESENTES DA ODEBRECHT PARA LULA

INSTITUTO LULA

Executivos da Odebrecht relataram que a empresa comprou um imóvel em São Paulo, em 2010, onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. A negociação, de acordo com os delatores, foi intermediada pela DAG Construtora, que recebeu R$ 7,6 milhões da empreiteira naquele ano. A transferência de sede acabou não saindo do papel.

Adriano Vizoni/Folhapress 
Terreno em São Paulo que supostamente teria sido oferecido ao Instituto Lula


ITAQUERÃO

Emílio Odebrecht, presidente do conselho do grupo, afirmou que a construção do Itaquerão, estádio do Corinthians, foi um presente a Lula em retribuição à suposta ajuda do petista à empresa em seus oito anos no Planalto. Torcedor do time, o ex-presidente atribuía o mau desempenho do clube à falta de um estádio. Com financiamento do BNDES, a arena foi inaugurada na Copa de 2014 e custou R$ 1,2 bilhão.

O ex-presidente Lula visita as obras do Itaquerão, na zona leste de São Paulo


SÍTIO EM ATIBAIA

A empreiteira admitiu que pagou pela reforma da propriedade frequentada pelo ex-presidente e sua família no interior de São Paulo. Segundo a PF, a obra custou R$ 1,5 milhão. O sítio é equipado com cozinha gourmet, pedalinhos de cisne em um lago e uma miniatura do Cristo Redentor.

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"Os desafios do agronegócio", artigo de Geraldo Alckmin


Folha de S.Paulo

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"Da porteira para dentro a agricultura vai sempre bem", diz o refrão nas rodas de conversa no interior. A pujança econômica das cidades do agronegócio comprova a sabedoria cabocla. Verdade também que a agricultura poderia ir muito melhor, da porteira em diante, até a mesa dos brasileiros e os contêineres de exportação.

Por caminhos esburacados e pelas tributações tortuosas do Brasil, grãos e competitividade vão se perdendo. Mesmo assim, a agricultura tem sido a salvação da lavoura da combalida economia brasileira e vai repetir o feito em 2017, evitando que o país feche o terceiro ano consecutivo sem crescer.

O PIB do agronegócio (23% da produção brasileira) deve crescer 2%. Para o PIB nacional, as projeções otimistas mencionam crescimento perto de 1%. A safra de grãos vai produzir 221 milhões de toneladas em 60 milhões de hectares, crescimento de 20% em relação a 2016. Isso ajuda a produção de carnes e puxa as vendas de máquinas agrícolas.

Em 2017, portanto, o gigante da produção de alimentos vai rugir. No entanto, precisamos avançar, com infraestrutura e logística competitivas, política de seguro agrícola, simplificação tributária e trabalhista, qualificação da mão de obra, inovação, desburocratização e ações de curto prazo, como aumento e pulverização do crédito agrícola.

Em São Paulo, produtores e exportadores têm a melhor infraestrutura de logística e transportes do país e a mão de obra mais qualificada, resultado da concentração de universidades e da melhor rede de escolas técnicas (Etecs) e faculdades de tecnologia (Fatecs).

Neste momento, com experiência acumulada de 20 anos na área, temos em andamento os processos de concessões de quatro lotes de rodovias. Serão mais 3.500 quilômetros de duplicações e modernizações, cortando o Estado do nordeste ao sul e ligando o litoral sul e norte. O primeiro desses lotes traz inovação importante, a licitação internacional. A abertura dos envelopes com propostas será feita na BM&F na próxima semana.

São Paulo é um dos Estados que já possuem lei e decreto específicos para o Programa de Regularização Ambiental (PRA), adequados ecologicamente e aos quais produtores paulistas aderiram em massa ao cadastramento ambiental rural das propriedades. Além disso, criou o Programa Nascentes, que alia a conservação de recursos hídricos à proteção da biodiversidade, contando com a participação efetiva dos produtores.

Estamos lançando o Agrofácil São Paulo, programa ambicioso de modernização e desburocratização. O produtor terá acesso rápido, por via eletrônica, a serviços que antes teriam de ser buscados em órgãos da Secretaria de Agricultura.

Alguns exemplos: emissão de guias de trânsito animal e vegetal, licenciamento para desenvolver atividades agropecuárias em áreas de até mil hectares e a compra de sementes certificadas da secretaria.

Na área de inovação, as dimensões e a qualidade da rede paulista de pesquisas agrícolas fazem de São Paulo um grande exportador de tecnologia. Cerca de 25% das variedades de café cultivadas no país nasceram dos institutos do Estado.

As variedades de cana desenvolvidas no Instituto Agronômico estão nos campos de Goiás e Tocantins, de México e Angola. Cerca de 80% dos produtos agrícolas exportados por São Paulo passaram por algum processo de manufatura, o que confere a eles maior valor agregado. A média nacional é de 53%.

Ampliar esses patamares é o desafio. O agronegócio alimenta o Brasil e o mundo. Para ajudar agricultores e empreendedores a aumentarem a qualidade e o valor agregado de produtos e das exportações são necessárias políticas públicas de curto, médio e longo prazos.

Só assim alcançaremos um crescimento sustentável que melhore a renda, gere mais empregos e traga segurança econômica para São Paulo e o Brasil.


*GERALDO ALCKMIN é governador (PSDB) do Estado de São Paulo desde 2011. Também ocupou o cargo de 2001 a 2006. Foi deputado estadual (1983-1987) e federal (1987-1995)

Em turnê por países do Oriente Médio, Doria vende SP como cidade-Estado


DIOGO BERCITO -FOLHA.COM

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A luz do saguão do hotel St. Regis, em Doha, está fraquinha demais. É um problema para o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que quer gravar ali um de seus populares vídeos de Facebook.

O tucano acaba de se reunir com um investidor, que com paciência espera a iluminação ser corrigida. A equipe do hotel é acionada, nada acontece. Um funcionário da prefeitura recorre ao flash. Clic. Apertos de mão.

A viagem do prefeito, seu primeiro giro internacional desde a posse, se encerrou na sexta (17) após reuniões encavaladas com bancos, fundos e autoridades locais, registradas nas redes sociais.

Foram escassas as pausas entre Dubai, Abu Dhabi e Doha. Em um dos dias, Doria almoçou duas vezes, para participar de duas reuniões.

A meta do tucano era convencer investidores árabes a participar de um programa de desestatização com 55 lotes em São Paulo, incluindo o autódromo de Interlagos, o Anhembi e o Ibirapuera.

O pacote, excluindo a PPP (parceria público-privada) da iluminação, tem potencial de R$ 7 bilhões, segundo o prefeito –que anunciou na sexta estar em busca de bancos nacionais e estrangeiros para mediar os investimentos.

Ele reuniu-se com um representante do Credit Suisse na sua última tarde no Golfo.

Doria fez papel de empresário, político e diplomata, apresentando São Paulo como um tipo de cidade-Estado brasileira. A área metropolitana representa 18% do PIB nacional e, a julgar pela publicidade, oferece uma cornucópia de oportunidades.

A ideia de que um município possa liderar o território tem algum equivalente no Golfo, aonde o prefeito tucano chegou no último dia 12.

Doha, a capital do Qatar, concentra mais de metade da população do país. Os emirados de Dubai e Abu Dhabi, por sua vez, têm altíssimo grau de autonomia.

Doria mediou não só negócios na capital, mas também no Estado. Fundos se interessaram pela agricultura e o recado foi passado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Em uma reunião no Ministério da Economia, a conversa relou também em um acordo de facilitação de investimentos entre os países. "Foi além dos interesses da cidade", afirmou o prefeito.

Para Roberto Abdalla, embaixador brasileiro em Doha, a participação da prefeitura nessas discussões "não é atípica". Tanto Abdalla quanto o embaixador nos Emirados, Paulo Cesar Meira de Vasconcellos, acompanharam Doria durante reuniões.

"Duas esquerdas e os desafios do presente", artigo de Sergio Fausto


Haverá ainda a chance de (re)construir no Brasil um campo político social-democrata?

*Sergio Fausto - O Estado de S.Paulo

Sergio Fausto e Fernando Henrique Cardoso

Em meio às crises e incertezas do presente, pode parecer estranho voltar os olhos para o passado aparentemente longínquo. Mas é o que farei aqui, por motivos que espero deixar claros ao final.

Neste mês a Revolução Russa faz cem anos. Ela começa com a deposição do czar Nicolau II, em fevereiro, e desemboca na insurreição bolchevique de outubro de 1917. Vitoriosos, os bolcheviques dissolvem a Assembleia Constituinte recém-eleita, na qual são minoritários, e começam a implantar a “ditadura do proletariado”, que logo revelaria ser a tirania do Comitê Central do Partido Comunista da União Soviética e, finalmente, de seu secretário-geral, Josef Stalin. 

Não é preciso idealizar o processo eleitoral que levou à Assembleia Constituinte para concluir que a insurreição bolchevique sepultou as possibilidades democráticas criadas em fevereiro de 1917. Essa é uma história conhecida, que se desdobrou em brutal repressão dos dissidentes; massacres e catástrofes humanitárias; campos de prisioneiros e trabalho forçado, os conhecidos gulags; falsificação histórica e judicial em larga escala, exemplificada pelos “processos de Moscou” – todos eles episódios “edificantes” do período stalinista. A União Soviética terminou melancolicamente em 1991. 

Menos conhecida, mas muito mais fértil em sua contribuição à humanidade, é a história de outra esquerda, reformista e democrática, que começa a nascer exatos 20 anos antes da Revolução Russa. Suas origens se encontram na chamada polêmica revisionista, que entre 1896 e 1898 sacudiu o Partido Social-Democrata alemão. Sintomaticamente, poucos na esquerda latino-americana conhecem a obra intelectual e política de Eduard Bernstein, que abriu dissidência contra o dogmatismo doutrinário do maior partido marxista da Europa na virada do século 19 para o século 20.

Em Socialismo Evolucionário, Bernstein faz a defesa política da opção reformista com base na crítica à tese de que tendências intrínsecas ao desenvolvimento capitalista – crescimento e pauperização do proletariado, de um lado, e concentração da propriedade e da riqueza nas mãos da burguesia, de outro – tornariam a destruição do sistema pela revolução não apenas desejável, como inevitável. Esse filho de maquinista de trem, autodidata, expôs com rara coragem intelectual e política o principal calcanhar de Aquiles do marxismo – a sua filosofia da História – valendo-se de dados empíricos disponíveis à época.

A observação da realidade, sem a viseira doutrinária, mostrava não estar ocorrendo nos principais países da Europa nem a pauperização do proletariado, nem a “simplificação” da sociedade em duas classes sociais antagônicas. Não apenas as “leis do desenvolvimento do capitalismo” não se confirmavam na prática, como também o Estado não se cristalizava em “comitê central da burguesia”, frase famosa do Manifesto Comunista. Bernstein anteviu que a ampliação do direito de voto, por pressão social, aumentaria a participação dos partidos social-democratas nos Parlamentos e sua influência nas políticas de governo. Anteviu também que, num ambiente de maior liberdade, a luta sindical dos trabalhadores seria fortalecida. O caminho era o aprofundamento da democracia, não a insurreição proletária.

Neste ainda início do século 21 a social-democracia está em crise. O mundo em que se tornou força dominante na Europa e dali irradiou sua influência não mais existe. As sociedades tornaram-se muito mais heterogêneas do que mesmo a crítica ao dogmatismo marxista poderia imaginar. Os Estados nacionais perderam graus de autonomia ante a mobilidade internacional do capital produtivo e financeiro. O financiamento dos Estados de bem-estar se vê ameaçado por mudanças produtivas e demográficas. O nível de sindicalização dos trabalhadores despencou e os partidos social-democratas europeus não conseguem ancorar-se em novas bases sociais.

Como o mundo mudou e não mais voltará a ser o que era, a social-democracia vê-se diante do desafio de dar respostas novas. Mas elas devem ser consistentes com os valores que a distinguem historicamente não apenas da esquerda não democrática, senão que também do liberalismo. A social-democracia e o liberalismo (econômico e político) são responsáveis pelos maiores avanços civilizatórios já realizados. Não são, porém, a mesma coisa. Por ser tributária da tradição de lutas sociais da esquerda, a social-democracia tem uma visão mais realista sobre as relações complexas e por vezes conflituosas entre capitalismo e democracia e um compromisso maior de responder com políticas de governo aos processos de transformação econômica geradores de maior desigualdade e exclusão social. Tem, além disso, maior sensibilidade aos temas da sustentabilidade ambiental. Num mundo onde a desigualdade social aumenta, o desemprego produzido pelo avanço tecnológico se amplia, os riscos ambientais à qualidade de vida e a própria sobrevivência da espécie humana se elevam, a social-democracia tem espaço para voltar a crescer, se conseguir reinventar-se mantendo os elos com os valores de sua própria tradição. 

Guardadas as peculiaridades nacionais, a afirmação aplica-se ao Brasil. Aqui, desse ponto de vista, o quadro não é animador. O partido que leva a social-democracia no nome, e a incorporou às políticas de governo na Presidência de Fernando Henrique Cardoso, dela se tem afastado, na ausência de qualquer reflexão programática e por cálculos eleitorais e parlamentares de curto prazo. Já o PT, que sociologicamente, por sua base sindical e popular, poderia ter-se convertido num partido social-democrata, saltou do sectarismo inicial para um pragmatismo sem limites, embalado pelo carisma do seu líder máximo e por ideologias retrógradas, quando não antidemocráticas. 

Fica a questão: ainda haverá chance histórica, no Brasil, de (re)construir um campo político social-democrata?


*SERGIO FAUSTO É SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO FHC, COLABORADOR DO LATIN AMERICAN PROGRAM DO BAKER INSTITUTE OF PUBLIC POLICY DA RICE UNIVERSITY, É MEMBRO DO GACINT-USP